Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito e às vias terrestres, julgue o item a seguir. As praias abertas à circulação pú

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. O entendimento decorre do parágrafo único do art. 2º do Código de Trânsito Brasileiro, que expressamente determina que, para os efeitos do CTB, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

Na prática, isso significa que essas áreas ficam sujeitas às normas do CTB: regras de circulação, sinalização, fiscalização, autuação e aplicação de penalidades conforme competência do órgão ou entidade com circunscrição sobre elas.

Portanto, a afirmação foi julgada certa porque está em conformidade direta com a definição legal prevista no próprio Código de Trânsito.