No que diz respeito ao CTB, julgue o item a seguir. Os veículos de tração animal não se submetem ao regramento do CTB, haja vista não serem motorizados.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o CTB inclui expressamente os veículos de tração animal no seu âmbito. O conceito legal de veículo alcança meios de transporte "movidos ou não por tração mecânica", e o Código distingue espécies como carroça e charrete, demonstrando que a falta de motor não exclui a aplicação das normas.

O art. 52 do CTB disciplina sua circulação: esses veículos devem circular pela direita da pista, junto à guia da calçada ou acostamento, sempre que não houver faixa especial, e seus condutores devem obedecer, no que couber, às normas de circulação do Código. Portanto, há regramento específico e obrigação de observância das regras aplicáveis.

Em suma, a não motorização não os afasta do regramento do CTB; eles são regulados e devem cumprir as normas previstas.