Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os prejuízos causados a um veículo automotor em razão da existência de grande quantidade de buracos em uma rodovia federal resultante

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o CTB impõe aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o dever de garantir o trânsito em condições seguras.

O texto legal estabelece que tais órgãos respondem, no âmbito de suas competências, de forma objetiva por danos decorrentes de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços relacionados ao trânsito.

Assim, quando a existência de buracos em uma rodovia federal decorre de falta de manutenção, os prejuízos ao veículo decorrem de omissão atribuível ao ente responsável pela via, que pode ser órgão público federal ou concessionária, conforme a competência.

Não é necessário demonstrar culpa; basta o nexo entre a omissão na manutenção e o dano sofrido pelo veículo para configurar a responsabilidade administrativa e civil do componente do SNT.