Questão FC444103
Julgue o seguinte item, no que se refere às competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com o CTB. Incluem-se, entre as competências desse órgão, o acompanha
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Julgue o seguinte item, no que se refere às competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com o CTB.
Incluem-se, entre as competências desse órgão, o acompanhamento e a coordenação das atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está ERRADO porque a atribuição de acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito não pertence ao CONTRAN, mas sim aos conselhos estaduais e distrital.
O CONTRAN atua como órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito: edita normas, diretrizes e resoluções, fixa critérios gerais e orienta a política nacional de trânsito.
Já o CETRAN e o CONTRANDIFE têm competência para acompanhar e coordenar operacionalmente, no âmbito estadual e do Distrito Federal, as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento, articulando os órgãos executivos locais e reportando-se ao CONTRAN.
Portanto houve confusão entre a função normativa e consultiva do CONTRAN e a coordenação operacional dos conselhos estaduais, razão do erro.
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