Julgue o seguinte item, no que se refere às competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com o CTB. Ao CONTRAN compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) a função de coordenar o conjunto de órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito.

Essa coordenação significa promover a integração das atividades dos órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, uniformizar normas e diretrizes, editar normas regulamentares do Código e orientar procedimentos de registro, fiscalização, educação e julgamento de infrações.

Em suma, o papel institucional do CONTRAN é o de órgão máximo normativo e consultivo responsável por articular e coordenar os demais componentes do sistema, conforme prevê expressamente o CTB.