Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito e às vias terrestres, julgue o item a seguir. O sistema de estacionamento rotat

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item julgado ERRADO porque a atribuição indicada está em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O Art. 24, inciso X do CTB estabelece que é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

Ou seja, a responsabilidade é municipal, no âmbito da respectiva circunscrição, e não das entidades de trânsito dos Estados. A matéria relaciona-se ao uso e ordenamento das vias urbanas, competência típica dos municípios.

Portanto, a afirmação original está incorreta; o correto é que o sistema de estacionamento rotativo pago deve ser gerido pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.