Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito e às vias terrestres, julgue o item a seguir. A Polícia Militar do Estado do Es

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê, no Art. 7º, a composição do Sistema Nacional de Trânsito e inclui, no inciso VI, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal como partes integrantes do Sistema.

Assim, a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, por ser a força policial militar estadual, integra formalmente o Sistema Nacional de Trânsito e participa das atividades relacionadas ao policiamento ostensivo e à segurança nas vias terrestres, além de cooperar com os órgãos executivos de trânsito e rodoviários.

Essa integração não confunde atribuições: a PM atua dentro das competências legais previstas no CTB e na legislação estadual, em cooperação com os órgãos executivos de trânsito.