Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito e às vias terrestres, julgue o item a seguir. Entre as atribuições dos órgãos e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. O Código de Trânsito Brasileiro reserva a competência para organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) ao órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme o art. 19, inciso IX. Portanto a atribuição não cabe aos órgãos executivos de trânsito dos estados.

Os órgãos estaduais (DETRANs) realizam o registro, licenciamento e emplacamento dos veículos no âmbito estadual e alimentam e consultam o RENAVAM, mas não o organizam nem o mantêm. Assim, a redação do item erra ao imputar aos estados uma competência que é federal.