A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o item a seguir. Para receber eventual indenização pelos danos que algum órgão ou entidade do SNT tenha lhe causado ao pres

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código de Trânsito trata da responsabilidade dos órgãos do SNT como **objetiva** (CTB, art. 1º, §3º).

Isso significa que, para o cidadão obter indenização, não é necessário provar a **culpa** (negligência, imprudência ou dolo) do órgão ou entidade.

São exigidos, sim, os elementos clássicos da responsabilidade objetiva: **dano** e **nexo causal** entre a ação ou omissão do serviço público e o prejuízo sofrido. Em termos sintéticos: \(responsabilidade\ objetiva = dano + nexo\ causal\).

Portanto, a parte autora precisa demonstrar apenas o dano e o vínculo causal; a prova da culpa é irrelevante para essa hipótese.