Questão FC444112
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o item a seguir. Compõem o SNT o CONTRAN; o CETRAN; o CONTRANDIFE; os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o item a seguir.
Compõem o SNT o CONTRAN; o CETRAN; o CONTRANDIFE; os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios; os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos estados, do DF e dos municípios; a Polícia Rodoviária Federal (PRF); as polícias militares dos estados e do DF; as polícias civis dos estados e do DF e as juntas administrativas de recursos de infrações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A frase está incorreta porque inclui as polícias civis entre os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o que não consta da lei.
O elenco dos componentes do SNT está no art. 7º da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): CONTRAN; os CETRAN e o CONTRANDIFE; os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do DF e dos Municípios; os órgãos e entidades executivos rodoviários correspondentes; a Polícia Rodoviária Federal (PRF); as Polícias Militares dos Estados e do DF; e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
As polícias civis exercem funções de polícia judiciária e investigação criminal e, por essa razão, não integram o SNT. A correção do item consiste em suprimir as polícias civis da relação apresentada.
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