Questão FC444113
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o item a seguir. Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, realizar o patrulhamento ostensivo, executando
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o item a seguir.
Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) confere à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, a competência de realizar o patrulhamento ostensivo.
O dispositivo aplicável é o art. 20, II do CTB, que autoriza a PRF a executar operações relacionadas com a segurança pública com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas e o patrimônio da União e de terceiros.
Essa atribuição tem natureza funcional e territorial: a PRF age especificamente nas rodovias federais, prevenindo e reprimindo infrações de trânsito e ilícitos conexos que afetem a segurança viária.
Portanto, a afirmação reproduz fielmente a previsão legal e seu propósito de proteção da ordem pública e do patrimônio.
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