Questão FC444115
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. A Polícia Rodoviária Federal compõe o Sistema Nacional de Trânsito, mas as polí
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
A Polícia Rodoviária Federal compõe o Sistema Nacional de Trânsito, mas as polícias militares dos estados não compõem esse sistema.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 7º da Lei nº 9.503/1997 prevê expressamente quais órgãos e entidades compõem o Sistema Nacional de Trânsito. A afirmação foi julgada ERRADO porque afirma que a Polícia Rodoviária Federal compõe o sistema enquanto as polícias militares estaduais não o fazem, o que contraria o texto legal.
O dispositivo relaciona, entre outros, a Polícia Rodoviária Federal e também as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal como integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Portanto, não há exclusão das polícias militares.
Correção: tanto a Polícia Rodoviária Federal quanto as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito conforme o Art. 7º do CTB.
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