Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) — Lei n.º 9.503/1997 — e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o seguinte item. O CONTRAN, que é o co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CONTRAN é apontado como coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e como órgão máximo normativo e consultivo porque essa competência está prevista de forma expressa na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), especificamente no Art. 7º, I, CTB.

Na prática, por ser o órgão normativo, o CONTRAN edita resoluções e diretrizes que complementam a lei, padronizam procedimentos e regulamentam temas técnicos como formação de condutores, sinalização e procedimentos administrativos. Como órgão consultivo, emite pareceres e orientações técnicas para os demais órgãos do sistema, subsidiando políticas e decisões.

Portanto, a afirmação foi julgada certa porque a lei confere ao CONTRAN ambas as funções, normativa e consultiva, além da coordenação do sistema.