Questão FC444118
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) — Lei n.º 9.503/1997 — e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o seguinte item. Compõem o Sistema Nac
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) — Lei n.º 9.503/1997 — e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o seguinte item.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito a Polícia Rodoviária Federal, as polícias militares dos estados e do Distrito Federal e a Guarda de Segurança Nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque confunde a composição legal do Sistema Nacional de Trânsito.
O CTB, no Art. 7º, especifica os órgãos que compõem o sistema. Entre eles estão a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, além de conselhos, órgãos executivos de trânsito e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
A Guarda de Segurança Nacional mencionada na assertiva não integra a relação prevista no dispositivo legal. Como não consta no rol taxativo do Art. 7º, sua inclusão é indevida e torna a frase incorreta.
Em provas de concurso é fundamental localizar a previsão normativa expressa; no caso, a resposta é baseada na enumeração do Art. 7º do CTB.
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