Questão FC444119
Com referência aos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item abaixo. O CONTRAN, na condição de órgão
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Com referência aos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item abaixo.
O CONTRAN, na condição de órgão máximo do SNT, é responsável por estabelecer, em conjunto com as polícias militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde as funções institucionais no Sistema Nacional de Trânsito. O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do SNT, responsável por editar resoluções e normas técnicas sobre trânsito.
A coordenação máxima do SNT está vinculada a um ministério ou órgão da Presidência indicado pelo Presidente da República, ao qual o CONTRAN se vincula. Já o policiamento ostensivo de trânsito é atribuição operacional das polícias militares estaduais; as diretrizes operacionais de policiamento são definidas no âmbito da segurança pública estadual e dos comandos das PM, observando normas gerais quando cabível.
Portanto, o CONTRAN não estabelece, em conjunto com as polícias militares, diretrizes operacionais de policiamento ostensivo de trânsito, daí o julgamento ERRADO.
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