Com referência a noções de legislação de trânsito, julgue o item que se segue. No âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, o órgão executivo de trânsito do município de Aracaju é o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O órgão executivo de trânsito do município de Aracaju não é o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que é vinculada à esfera estadual e atua sobre rodovias estaduais.

No âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, a administração do tráfego urbano e das vias municipais é atribuição do órgão executivo de trânsito municipal. Em Aracaju essa competência é exercida pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), conforme a legislação municipal e os princípios do Código de Trânsito Brasileiro.

A SMTT responde pela gestão, fiscalização, sinalização e educação no trânsito na cidade. Portanto a afirmação é incorreta por confundir competência estadual com competência municipal.