Questão FC444123
Com referência a aspectos históricos da legislação de trânsito brasileira e ao atual Sistema Nacional de Trânsito (STN), julgue o item que se segue. De acordo com o Código de Trâns
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Com referência a aspectos históricos da legislação de trânsito brasileira e ao atual Sistema Nacional de Trânsito (STN), julgue o item que se segue.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os objetivos básicos do STN incluem o estabelecimento de diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e a fiscalização do seu cumprimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado certo porque o Art. 6º do CTB enumera exatamente esses pontos como objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O dispositivo prevê a fixação de diretrizes da Política Nacional de Trânsito com foco em segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação para o trânsito, além de medidas para a fiscalização do seu cumprimento.
Complementarmente, o artigo também trata de padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos e da sistemática de fluxo de informações entre os órgãos do SNT. Assim, a menção à fiscalização e aos objetivos citados está em completa conformidade com o texto legal.
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