Acerca da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), julgue o item subseqüente. A PMDF integra o Sistema Nacional de Trânsito.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item CERTO. O enquadramento decorre do texto do Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro, que lista os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e inclui, no inciso VI, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, portanto a PMDF integra formalmente esse sistema.

Na prática, essa integração significa que a PMDF atua em atividades relacionadas ao trânsito, como policiamento ostensivo em vias, atendimento a acidentes, controle de tráfego em operações e apoio às ações de segurança viária, em articulação com órgãos executivos e conselhos (por exemplo, CONTRAN e CONTRANDIFE).

Essa participação não confere à polícia a competência exclusiva para todas as funções administrativas do trânsito; mantêm-se as atribuições normativas e executivas dos órgãos de trânsito, enquanto a PMDF contribui como órgão integrante com atribuições policiais e operacionais.