Questão FC444127
No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue o seguinte item. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue o seguinte item.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União e inclui, em sua composição, entre outros, o comandante da polícia militar e o diretor do departamento de trânsito de cada unidade da Federação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação falha ao indicar membros que não compõem o Conselho.
Pela redação atual (Lei nº 14.599/2023), o CONTRAN tem sua composição formada por Ministros de Estado responsáveis por áreas afetas ao sistema de trânsito e é presidido pelo Ministro ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União, não pelo comandante de polícia estadual.
O dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atua como Secretário‑Executivo, mas não torna automática a inclusão dos comandantes da polícia militar nem dos diretores dos departamentos estaduais de trânsito na composição do Conselho.
Portanto, a menção ao comandante da polícia militar e ao diretor do departamento de trânsito de cada unidade da Federação torna a frase incorreta.
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