Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o item a seguir. No Distrito Federal (DF), compete à PMDF a coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos relativ

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A atribuição de coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito não é da PMDF, mas do órgão executivo de trânsito do Distrito Federal.

O Código de Trânsito Brasileiro disciplina as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do DF, determinando que cabe a esses órgãos a coleta e a elaboração de estudos sobre acidentes e suas causas. Consulte-se o dispositivo expresso no Art. 22, IX, do CTB.

Isso não impede que a polícia contribua com informações ou realize atividades de fiscalização e atendimento a acidentes. Porém, a responsabilidade formal pela estatística e pelos estudos é do órgão executivo de trânsito, não da PMDF.