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Questão FC444131

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a PMDF, em ação relativa ao trânsito, cuidará prioritariamente da proteção do patrimônio das pessoas, principalmente se veículo ofici

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2003

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

 

a PMDF, em ação relativa ao trânsito, cuidará prioritariamente da proteção do patrimônio das pessoas, principalmente se veículo oficial estiver envolvido.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque contraria o disposto no trânsito. Segundo Art. 1º, §5º do CTB, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito devem dar prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

Portanto, ao atuar em ocorrência de trânsito, a PMDF não deve priorizar a proteção do patrimônio. A salvaguarda de pessoas e a redução de riscos à vida e à saúde têm precedência sobre a proteção de bens materiais, independentemente de se tratar de veículo oficial.

Em suma: o foco é a defesa da vida, não a proteção patrimonial ou qualquer privilégio por natureza do veículo envolvido.

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