Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cada unidade da Federação tem dois representantes no Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). No caso do Distrito Federal, eles repre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação conflita com o disposto no CTB (art. 10, com redação dada pela Lei nº 14.071/2020). O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é composto por ministros de Estado e representantes de órgãos e entidades federais, não por representantes de cada unidade da federação.

O fato de o Distrito Federal abrigar a sede do CONTRAN não transfere a ele vagas para representar a Polícia Militar do DF ou o governo local. Não existe previsão legal que assegure "dois representantes" por unidade da federação no CONTRAN; a composição é de caráter federal, não federativo-estadual.