Questão FC444134
Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito (Lei n.º 9.503, de 23/9/1997), que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura administrativa da gestão de trânsito. Com b
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito (Lei n.º 9.503, de 23/9/1997), que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura administrativa da gestão de trânsito.
Com base nessa lei, julgue o item subseqüente.
Os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito são: o CONTRAN, os CETRANs e o CONTRANDIFE, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos estados, do DF e dos municípios e os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos estados, do DF e dos municípios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque apresenta uma lista incompleta dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito previstos no Art. 7º do CTB (Lei n.º 9.503/1997).
É correto citar o CONTRAN, os CETRANs e o CONTRANDIFE, bem como os órgãos executivos de trânsito e os órgãos executivos rodoviários. No entanto, faltaram três componentes expressamente previstos no dispositivo legal.
O artigo inclui também a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). A omissão desses órgãos torna a afirmação incorreta.
Portanto, por não listar todos os membros elencados no Art. 7º, o gabarito correto é ERRADO.
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