Julgue o item que se segue, relativo a conceitos, princípios, legislação e normas arquivísticas. O Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) tem como principal objetivo a i

Gabarito

Errado

Comentário do professor

SIGA não tem como principal objetivo implementar a Política Nacional de Arquivos. A afirmação foi julgada ERRADA porque essa atribuição cabe ao SINAR, enquanto o SIGA possui finalidades específicas previstas em lei.

Conforme o Decreto nº 4.915/2003, art. 2º, o SIGA visa, entre outras finalidades, a garantia de acesso aos arquivos, a integração e coordenação das atividades de gestão documental, a divulgação de normas, a racionalização da produção e dos custos, a preservação do patrimônio arquivístico e a articulação com sistemas de informação pública.

Em resumo, o SIGA operacionaliza a gestão documental na administração pública federal; a implementação da política nacional é função do SINAR. Por isso a assertiva foi considerada incorreta.