A traumatologia forense é o ramo da medicina legal que estuda as lesões produzidas por agentes vulnerantes no corpo humano, consideradas sua dinâmica, consequências e implicações j

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque o Protocolo de Istambul é um manual técnico e um conjunto de padrões internacionais para a documentação e investigação médica de tortura e maus-tratos, elaborado pelo ACNUDH, e não um instrumento jurídico vinculante.

O Protocolo orienta boas práticas para a perícia e a investigação, mas não cria, por si só, a obrigação legal de instaurar investigações criminais automáticas. Obrigações vinculantes podem decorrer de tratados como a Convenção contra a Tortura ou da legislação interna de cada país, que determinam quando o Estado deve agir ex officio.

Em suma, o Protocolo é autoritativo e influente, mas não impõe, por si só, deveres legais automáticos independentemente da vontade da vítima.