Questão FC512636
A traumatologia forense é o ramo da medicina legal que estuda as lesões produzidas por agentes vulnerantes no corpo humano, consideradas sua dinâmica, consequências e implicações j
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A traumatologia forense é o ramo da medicina legal que estuda as lesões produzidas por agentes vulnerantes no corpo humano, consideradas sua dinâmica, consequências e implicações jurídico-penais. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A definição penal de lesão corporal inclui qualquer ofensa à saúde física da vítima, de modo que, para haver tipificação, é necessário comprovar que a integridade corporal da vítima foi alterada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque o tipo penal de lesão corporal, segundo o art. 129 do Código Penal, descreve como "ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. A conjunção ou indica alternativas, não exigindo a presença simultânea de ambas.
A ofensa à integridade corporal refere-se a alteração anatômica (ex.: fratura, corte, queimadura). A ofensa à saúde cobre perturbações fisiológicas ou psíquicas sem alteração anatômica visível (ex.: intoxicação, transmissão de doença, crise orgânica decorrente de violência psicológica).
Logo, não é necessário comprovar alteração da integridade corporal quando houver prova de ofensa à saúde. A assertiva erra ao condicionar a tipificação exclusivamente à alteração corporal.
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