Questão FC512655
A respeito da morte súbita e das causas jurídicas da morte, julgue o item subsequente. Acidente, suicídio e homicídio são causas jurídicas da morte, mas determiná-las não é competê
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito da morte súbita e das causas jurídicas da morte, julgue o item subsequente.
Acidente, suicídio e homicídio são causas jurídicas da morte, mas determiná-las não é competência médica, que deve ser restrita à determinação da causa médica da morte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Certo. A distinção decorre da diferença entre causa médica e causa jurídica.
O perito médico-legal identifica, com base em exame e exames complementares, a causa médica da morte: mecanismo, lesões e processo patológico que levaram ao óbito.
Classificações como acidente, suicídio e homicídio pertencem ao plano jurídico, pois envolvem análise da intenção, culpa e contexto probatório.
O papel do perito é técnico: descrever achados, opinar sobre compatibilidades e circunstâncias sugestivas, sem aplicar qualificações penais.
A conclusão final quanto à natureza jurídica do evento cabe à investigação e à autoridade judicial, que integrará todas as provas para decidir.
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