Questão FC512669
Julgue o item a seguir, considerando as normativas aplicáveis à genética forense. Conforme a Resolução n.º 12/2019 do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, considerando as normativas aplicáveis à genética forense.
Conforme a Resolução n.º 12/2019 do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), a identificação de não conformidades que comprometam a confiabilidade dos dados de um laboratório integrante da RIBPG obriga o Comitê Gestor a suspender temporariamente o compartilhamento dos perfis genéticos do laboratório auditado com o Banco Nacional de Perfis Genéticos, até que as irregularidades sejam integralmente sanadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 14 da Resolução nº 12/2019 prevê expressamente a medida de proteção à qualidade dos dados quando forem identificadas não conformidades em laboratórios da RIBPG.
Ao constatar irregularidades que comprometam a confiabilidade dos perfis genéticos, cabe ao Comitê Gestor adotar providência que impeça a contaminação do Banco Nacional, qual seja a suspensão temporária do compartilhamento dos perfis até a correção completa das falhas.
Essa suspensão visa resguardar a cadeia de custódia e a validade das provas periciais, garantindo que apenas dados auditados e confiáveis alimentem o banco central.
Por isso a afirmação foi julgada CERTO: a norma autoriza e impõe, na prática, a suspensão enquanto perdurarem as não conformidades que afetem a qualidade dos resultados.
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