Com relação à legislação relacionada à sexologia forense, julgue o item que se segue. O crime de estupro é regido pelo Código Penal Brasileiro e engloba a conjunção carnal e o ato

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a atual redação do Art. 213 do Código Penal, introduzida pela Lei nº 12.015/2009, unificou as condutas anteriormente previstas separadamente.

O tipo penal do estupro abrange tanto a conjunção carnal quanto o ato libidinoso diverso da conjunção carnal, englobando práticas como sexo oral, anal ou toques íntimos quando impostas à vítima.

Para a configuração do crime é exigido o emprego de violência ou grave ameaça, inexistindo validade no consentimento obtido por coação. A pena prevista é de reclusão, normalmente de 6 a 10 anos, conforme o dispositivo legal.

Antes de 2009 havia tratamento separado para estupro e atentado violento ao pudor; a reforma legislativa unificou-os em um único tipo penal mais abrangente.