No que se refere à perícia nos crimes contra a liberdade sexual, julgue o item a seguir. No estudo do hímen, é imprescindível descrever a localização e o número de roturas, sendo t

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Roturas himenais são vestígios relevantes, mas a afirmação é errada porque o perito deve limitar‑se à descrição e à interpretação técnica dos achados, não à conclusão jurídica sobre a ocorrência de crime.

O laudo pericial pode relacionar localização, número e características das lesões e, quando possível, estimar tempo de evolução. No entanto, essas lesões têm múltiplas causas: relação sexual consensual, atividades físicas, acidentes, variações anatômicas ou traumas, o que torna insuficiente atribuir automaticamente crime apenas pela presença de roturas.

A existência do crime de conjunção carnal depende do elemento jurídico do consentimento e, se for o caso, de violência, grave ameaça ou vulnerabilidade. A determinação final cabe à investigação e ao Poder Judiciário, que devem integrar o laudo pericial com depoimentos e demais provas.