Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir. A avaliação da imputabilidade pode ser retroativa, quando analisa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmação julgada ERRADO porque a avaliação da imputabilidade é essencialmente retroativa. O Código Penal, no art. 26, exige que a capacidade de entendimento e autodeterminação seja verificada "ao tempo da ação ou da omissão", ou seja, o exame pericial visa apurar o estado mental do agente no exato momento do fato.

A expressão de uma avaliação prospectiva, entendida como exame do estado mental no momento do planejamento do crime, não corresponde ao instituto da imputabilidade. A perícia psiquiátrica forense pode utilizar condutas anteriores e posteriores como elementos de prova para reconstruir o quadro, mas sempre com o objetivo de demonstrar a condição mental no tempo do fato, não em caráter antecipado.