Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir. Como o ordenamento jurídico brasileiro adota o critério biopsicol

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O enunciado foi julgado ERRADO porque confunde diagnóstico com resultado jurídico automático.

O ordenamento brasileiro adota o critério biopsicológico: exige-se um elemento biológico (por exemplo, o diagnóstico de esquizofrenia) e um elemento psicológico correspondente ao fato. Não basta a existência da doença.

Para haver inimputabilidade é preciso demonstrar que, ao tempo da ação, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Essa verificação depende de prova técnica: a perícia que avalie a capacidade mental no momento do crime. Sem essa comprovação, a mera presença de esquizofrenia, mesmo grave, não implica inimputabilidade.