Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir. A emoção e a paixão, quando não decorrentes de algum transtorno m

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código Penal, no art. 28, inciso I, dispõe que a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal quando não derivam de transtorno mental.

Isso significa que um forte estado afetivo, por si só, não retira do agente a capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta nem a de agir conforme esse entendimento. Em termos práticos adota-se a ideia de que o agente, estando são antes do ato, foi livre ao se colocar no estado passional e deve responder pelos atos.

Há, porém, exceção: se a emoção for expressão de um distúrbio mental, aplica-se o art. 26, com possibilidade de inimputabilidade ou semi-imputabilidade, o que exige perícia psiquiátrica para avaliação técnica.