Questão FC512693
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir. Suponha que um indivíduo psicótico com sintomas paranoides mate u
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
Suponha que um indivíduo psicótico com sintomas paranoides mate uma pessoa, reconhecendo que o ato é ilícito, mas movido por ideias delirantes que alteram seu juízo de realidade. Nesse caso, ele tem preservada sua capacidade de entendimento e prejudicada sua capacidade de autodeterminação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque reconhecimentos formais sobre a ilicitude não bastam para preservar automaticamente a capacidade de entendimento. Em psicose com ideias delirantes que alteram o juízo da realidade, o agente pode não compreender o conteúdo fático do ato ou interpretá‑lo de modo distorcido, de modo que sua percepção da ilicitude concreta está comprometida.
Além disso, a capacidade de autodeterminação também pode estar afetada quando a vontade é dominada por delírios. As duas capacidades são distintas: entender o que se faz e regular a conduta segundo esse entendimento. Ambas podem ser parcial ou totalmente prejudicadas.
Na prática pericial, se houver comprometimento de uma ou de ambas, configura‑se a possibilidade de inimputabilidade (art. 26 CP), cabendo prova técnica para a conclusão.
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