Julgue o item a seguir, referente à perícia oficial em saúde do servidor público federal. Suponha que um servidor público federal portador de diabetes tipo 2 e insulinodependente d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque, na perícia do serviço público federal, o que importa é o comprometimento funcional e a gravidade da lesão, não apenas o nome do diagnóstico.

Quando uma doença crônica, como diabetes tipo 2, evolui para neuropatia periférica, vasculite e trombose causando grave e irreversível comprometimento da capacidade de deambular e perda sensitiva, esse quadro pode ser considerado equivalente a paralisia irreversível e incapacitante.

Os manuais e a jurisprudência administrativos adotam interpretação finalística da lei: se a consequência funcional impede o exercício do cargo e a autonomia do servidor, cabe o enquadramento e as providências legais correspondentes, como aposentadoria por invalidez quando cabível.