Questão FC512700
Em relação à perícia médica previdenciária, julgue o item que se segue. Caso um médico-assistente psiquiatra emita, com base na anamnese médica, relatório de incapacidade laborativ
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação à perícia médica previdenciária, julgue o item que se segue.
Caso um médico-assistente psiquiatra emita, com base na anamnese médica, relatório de incapacidade laborativa de trabalhador por trinta dias devido à síndrome de burnout, o médico do trabalho perito da empresa poderá discordar do período do afastamento, mas não do nexo entre o trabalho e a doença, por aspectos éticos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A frase incorre ao afirmar que o perito da empresa não poderia discutir o nexo causal por motivos éticos.
O médico do trabalho, quando atua como perito, deve avaliar integralmente a condição de saúde do trabalhador, incluindo incapacidade e relação com o trabalho. A anamnese do médico-assistente é relevante, mas não vinculante.
A ética pericial exige independência, imparcialidade e fundamentação técnica. Assim, o perito pode e deve discordar tanto do período de afastamento quanto da existência ou extensão do nexo entre a atividade laboral e a doença (por exemplo, síndrome de burnout), desde que fundamente seu parecer com exame, prontuário e análise do ambiente de trabalho.
Portanto, não há vedação ética para o perito contestar o nexo; ao contrário, há o dever de formar convicção própria.
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