Questão FC52160
No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue o item seguinte. A responsabilidade pela guarda, pela proteção e pela precisão d
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A responsabilidade pela guarda, pela proteção e pela precisão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo é do proprietário do veículo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta, pois a responsabilidade pela guarda, proteção e precisão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (como o tacógrafo) não é exclusivamente do proprietário do veículo. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 525/2015, a responsabilidade pela correta utilização e manutenção do equipamento é atribuída ao condutor do veículo, que deve assegurar que as informações registradas sejam precisas e que o equipamento esteja em bom estado de funcionamento. Portanto, a afirmação falha ao não considerar essa responsabilidade do motorista, que deve zelar pelo correto funcionamento do equipamento durante a operação do veículo.
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