Questão FC52163
No que concerne a campanha educativa de trânsito e fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, julgue o item que se seguem. Excetuados os produtos perigosos e a crité
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Excetuados os produtos perigosos e a critério do policial rodoviário federal, desde que observadas as condições de segurança, produtos perecíveis e cargas vivas podem ser dispensados do remanejamento ou transbordo em caso de excesso de peso veicular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA porque, de acordo com a legislação de trânsito, especificamente a Resolução nº 258/2007 do CONTRAN, o remanejamento ou transbordo de cargas é exigido para todos os tipos de produtos em caso de excesso de peso, salvo algumas exceções. Embora a norma mencione que produtos perigosos têm um tratamento específico, não há previsão que permita a dispensa de remanejamento ou transbordo para produtos perecíveis e cargas vivas, independentemente das condições de segurança ou da decisão do policial rodoviário federal. Portanto, a afirmação ignora a obrigatoriedade de cumprimento das normas de peso, o que torna a proposta incorreta.
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