Questão FC52165
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir. Para que autoridade ou agente policial possa autorizar a remoção de veículos envolvidos em acidente de
Lei nº 5.970/1973 - Acidente de Trânsito
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Para que autoridade ou agente policial possa autorizar a remoção de veículos envolvidos em acidente de trânsito ocorrido em leito de via pública que tenha causado lesão em pessoas e dano aos veículos envolvidos, é necessário que antes tenha sido prestado socorro às vítimas e realizada a perícia no local.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta porque, de acordo com a legislação de trânsito brasileira, especificamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a remoção de veículos envolvidos em acidentes de trânsito não está condicionada à realização prévia de socorro às vítimas ou à perícia no local. Conforme o artigo 178 do CTB, a remoção pode ser autorizada quando houver risco à segurança do trânsito ou obstrução da via, independentemente da realização de socorro ou perícia. O que deve ser priorizado é a segurança no trânsito e a desobstrução da via, permitindo que a circulação seja retomada o mais rápido possível. Portanto, a afirmação que exige a prestação de socorro e a realização de perícia antes da remoção é errônea.
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