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Questão FC541129

O tipo de orçamento de um governo é definido pela relação entre os Poderes componentes do Estado na elaboração da peça orçamentária e na alocação dos recursos públicos. Desta feita

Orçamento Público

Unifil · 2025

O tipo de orçamento de um governo é definido pela relação entre os Poderes componentes do Estado na elaboração da peça orçamentária e na alocação dos recursos públicos. Desta feita, é correto afirmar que, no Brasil, o Orçamento atual é do tipo

  1. complexo.
  2. misto.
  3. executivo.
  4. legislativo.
  5. compartilhado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta é misto. Esse tipo indica que há colaboração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo na peça orçamentária e na alocação dos recursos públicos.

No Brasil o ciclo orçamentário é composto por quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle. Cada fase envolve responsabilidades específicas de cada Poder.

Na fase de elaboração o papel principal é do Executivo, que formula a proposta orçamentária com base em planos e diretrizes.

Na fase de aprovação e de controle atua o Legislativo, que discute, emenda e aprova o orçamento, além de fiscalizar sua execução.

A execução cabe ao Executivo, enquanto o Tribunal de Contas complementa o controle técnico. Essa repartição de competências caracteriza o orçamento misto.

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