Questão FC541130
Considere a aplicação das técnicas orçamentárias no contexto da administração pública brasileira, com base na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal de 1988. Sobre o orçamento
Orçamento Público
FACET · 2025
Considere a aplicação das técnicas orçamentárias no contexto da administração pública brasileira, com base na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal de 1988. Sobre o orçamento-programa, assinale a alternativa correta:
- O orçamento base zero elimina a necessidade de analisar o impacto das despesas de exercícios anteriores no planejamento de novos programas governamentais.
- No orçamento-programa, os créditos adicionais podem ser realocados automaticamente entre diferentes programas, desde que haja previsão no Plano Plurianual (PPA).
- A técnica do orçamento-programa prioriza o controle financeiro sobre a análise de resultados, sendo incompatível com metas de eficiência administrativa.
- A técnica do orçamento-programa exige a vinculação das despesas a programas de governo que possuam objetivos, metas e indicadores, sendo obrigatória a mensuração de resultados para cada ação orçamentária.
- O orçamento-programa é incompatível com os princípios de controle interno, pois sua execução depende exclusivamente da avaliação externa de resultados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque descreve a essência do orçamento-programa: cada despesa é vinculada a um programa com objetivos, metas e indicadores, permitindo relacionar recursos às finalidades públicas.
Essa técnica não se limita ao registro financeiro; exige a mensuração de resultados das ações para aferir se os objetivos estão sendo alcançados. Os indicadores traduzem desempenho em termos quantificáveis e as metas estabelecem padrões temporais e de alcance.
Com esses elementos é possível fazer acompanhamento físico‑financeiro, avaliar eficiência e eficácia e subsidiar decisões gerenciais e correções de rumo. Assim, o orçamento-programa integra planejamento, execução e controle públicos.
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