Questão FC541138
De acordo com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, o princípio do equilíbrio estabelece que:
Orçamento Público
FURB · 2025
De acordo com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, o princípio do equilíbrio estabelece que:
- A despesa autorizada deve ser sempre igual à receita arrecadada no exercício anterior.
- As renúncias fiscais devem ser aprovadas apenas por lei complementar específica.
- A execução orçamentária deve garantir resultado nominal zero ao final do exercício.
- A cada despesa deve corresponder uma fonte de receita equivalente e permanente.
- As receitas devem ser realizadas até o último trimestre do exercício, com despesas liquidadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta o princípio do equilíbrio: cada despesa precisa ter uma fonte de receita **equivalente** e **permanente**. Isso significa que gastos autorizados devem ser compatíveis, em valor e natureza, com receitas previstas e duradouras.
O objetivo é impedir que despesas correntes sejam financiadas por receitas temporárias, evitando déficits e comprometimento de exercícios futuros. Em termos simples: \(Receita\ prevista = Despesa\ fixada\) ou \(R = D\), para que o orçamento seja sustentável.
Na prática, a LDO deve assegurar esse alinhamento, exigindo que admissões de despesas contem com receitas adequadas e estáveis, preservando a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
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