Em Finanças Públicas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve observar um princípio orçamentário que exige que a Lei de Orçamento não consigne dotações globais, mas sim discrimine a de

Gabarito

D

Comentário do professor

Especificação ou Discriminação significa que a Lei Orçamentária Anual deve detalhar as despesas, não admitindo dotações genéricas que atendam indistintamente diferentes finalidades.

Esse princípio exige que cada dotação explique a natureza do gasto, sua finalidade e a aplicação dos recursos, favorecendo o controle legislativo, a transparência e a análise de eficiência e economicidade na execução orçamentária.

Na prática, a LOA deve apresentar a programação por itens e programas, possibilitando verificar o montante destinado a pessoal, material, serviços, obras e transferências.

Existem duas exceções usuais: programas especiais de trabalho (investimentos em execução especial) e a reserva de contingência, que admitem dotações menos detalhadas por razões técnicas ou de provisão.

Portanto, o princípio da especificação assegura clareza e responsabilidade na elaboração e execução do orçamento público.