Questão FC541150
O Plano Plurianual do governo tem a vigência compreendida no período que se estende a partir do:
Orçamento Público
SELECON · 2025
O Plano Plurianual do governo tem a vigência compreendida no período que se estende a partir do:
- primeiro ano do mandato do governante eleito até o término do mesmo mandato
- segundo ano mandato do governante eleito até o quarto ano do mesmo mandato
- segundo ano do mandato do governante eleito até o término do primeiro ano do mandato seguinte
- primeiro ano do mandato do governante eleito até o término do segundo ano do mandato seguinte
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Vigência: o PPA cobre do segundo ano do mandato do governante eleito até o término do primeiro ano do mandato seguinte, totalizando quatro anos.
Isso ocorre porque o projeto do PPA é elaborado e encaminhado ao Congresso no primeiro ano do mandato, permitindo que o plano passe a vigorar a partir do ano seguinte e dê continuidade às ações por um período de médio prazo.
O propósito do PPA é definir prioridades e programas da administração pública para despesas de capital e investimentos, oferecendo um horizonte plurianual que orienta a elaboração das leis orçamentárias anuais.
Na prática, cada PPA serve para orientar programas e gastos por quatro exercícios, garantindo planejamento e continuidade administrativa.
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