Questão FC541152
Trata-se de um instrumento de planejamento governamental de médio/longo prazo, previsto na CF/1988, com vigência de quatro anos (que não coincide com o mandato do Chefe do Poder Ex
Orçamento Público
Unifil · 2025
Trata-se de um instrumento de planejamento governamental de médio/longo prazo, previsto na CF/1988, com vigência de quatro anos (que não coincide com o mandato do Chefe do Poder Executivo). Nele constarão os programas de governo, a serem avaliados periodicamente através de objetivos e métricas previstos neste instrumento. Na esfera federal, o prazo para seu encaminhamento ao Poder Legislativo é até 4 meses do encerramento do exercício financeiro. O enunciado se refere à/ao:
- Quadro Plurianual de Despesas de Capital.
- Plano de Objetivos e Metas.
- Plano Diretor.
- Quadro de Investimentos Regionais.
- Plano Plurianual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento público de médio/longo prazo previsto na CF/1988, que organiza as ações do governo para um período de quatro anos.
Sua vigência não coincide exatamente com o mandato do chefe do Executivo: abrange o segundo ano do mandato até o encerramento do primeiro ano do mandato subsequente.
O PPA contém os programas governamentais e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM), bem como indicadores e métricas para avaliação periódica dos resultados.
É iniciativa do Poder Executivo e, na esfera federal, deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, conforme previsão constitucional e normativa.
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