Questão FC541154
A norma orçamentária na qual estão compreendidas as metas e prioridades da administração pública e estabelecidas as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonânci
Orçamento Público
VUNESP · 2025
A norma orçamentária na qual estão compreendidas as metas e prioridades da administração pública e estabelecidas as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, dentre outras especificações sobre as quais dispõe, é a Lei
- Geral do Orçamento.
- de Responsabilidade Fiscal.
- do Plano Plurianual.
- de Diretrizes Orçamentárias.
- do Orçamento Anual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma anual que orienta a elaboração do orçamento público, situando‑se entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
Ela compreende as metas e prioridades da administração pública e estabelece as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, visando compatibilizar a gestão orçamentária com uma trajetória sustentável da dívida pública.
A LDO orienta a elaboração da LOA, disciplina propostas de alteração da legislação tributária e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, vinculando decisões anuais às metas fiscais.
Na prática, traduz objetivos plurianuais em metas e parâmetros anuais, servindo como referência para programação, priorização e controle do gasto público, conforme previsto pela Constituição Federal.
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