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Questão FC541167

Sobre os instrumentos de planejamentos orçamentários previstos no artigo 165 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Orçamento Público

FUNDATEC · 2025

Sobre os instrumentos de planejamentos orçamentários previstos no artigo 165 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. A utilização do planejamento como ferramenta de organização da gestão governamental é atividade recente na história, sendo introduzido nas organizações especialmente como decorrência da crescente complexidade das demandas da sociedade, que passa a exigir maior qualidade, diversidade e disponibilidade dos produtos e serviços ofertados pelo governo e pelo setor privado.
  2. O estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas para a administração pública formata um plano que combina aspectos políticos e técnicos para implementação das políticas públicas, observando critérios e procedimentos legais e orçamentários-financeiros, de forma a garantir viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento.
  3. Em termos conceituais, as Ações compreendem as consequências diretas e quantificáveis das atividades e projetos realizados no âmbito do programa, que podem ser entregues à sociedade.
  4. A construção de instâncias de coordenação federativa é uma tarefa complexa e delicada, pois requer a instituição de mecanismos e instrumentos que induzam a cooperação dos entes federados na execução de políticas e programas relacionados às prioridades estratégicas nacionais.
  5. Impactos são efeitos relacionados ao fim último esperado das ações públicas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está incorreta porque descreve o conceito de produtos, e não de ações.

Produtos são as consequências diretas e quantificáveis das atividades e projetos de um programa, como bens, serviços ou medidas normativas entregues à sociedade.

Ações são conjuntos de intervenções, atividades e projetos organizados para produzir esses produtos e alcançar resultados. Elas representam o que o ente público vai executar e demandam recursos, prazos e responsáveis.

Exemplo: uma campanha de vacinação é uma ação; o número de doses aplicadas e pessoas imunizadas são os produtos.

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