Questão FC541175
O ciclo orçamentário brasileiro é composto por quatro fases principais. Sobre a fase de avaliação e controle, assinale a alternativa correta.
Ciclo Orçamentário
NOSSO RUMO · 2025
O ciclo orçamentário brasileiro é composto por quatro fases principais. Sobre a fase de avaliação e controle, assinale a alternativa correta.
- Nesta fase, os recursos são efetivamente alocados e gastos de acordo com o planejamento aprovado, exigindo mecanismos de controle e monitoramento para garantir a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos.
- Envolve a avaliação dos resultados alcançados e a prestação de contas. Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), desempenham um papel fundamental na fiscalização da execução orçamentária.
- Essa fase é caracterizada por intensos debates políticos e técnicos, nos quais parlamentares e comissões especializadas analisam e propõem emendas ao projeto.
- Esta fase é iniciada pelo Poder Executivo, que formula a PLOA com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).
- Envolve a identificação das necessidades de financiamento para diversos setores, incluindo a saúde, e a definição de metas e prioridades, para elaboração da PLOA.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A fase de avaliação e controle consiste em verificar se a execução orçamentária atingiu as metas previstas e se os recursos foram aplicados com legalidade, eficiência e eficácia.
Nessa etapa ocorre a prestação de contas pelos gestores públicos por meio de relatórios, demonstrativos e da entrega das contas anuais. Os instrumentos incluem o relatório de gestão e as peças contábeis que comprovam receitas e despesas.
Órgãos de controle externo, como o TCU, e de controle interno fiscalizam, auditam e emitem pareceres prévios, apontam irregularidades e fazem recomendações. Podem resultar em sanções, revogação de atos ou ajustes na execução.
Além de punir erros, essa fase tem caráter corretivo e alimenta as fases seguintes do ciclo orçamentário, orientando aprimoramentos no planejamento e na execução futuros.
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