Questão FC541178
Os créditos adicionais correspondem às autorizações para aplicação de despesas que não tenham sido computadas ou tenham sido insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. No que s
Créditos Adicionais
VUNESP · 2025
Os créditos adicionais correspondem às autorizações para aplicação de despesas que não tenham sido computadas ou tenham sido insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
No que se refere aos créditos adicionais, é correto afirmar que, quando destinados a despesas
- insuficientemente dotadas, são classificados como suplementares.
- sem dotação orçamentária específica, são classificados como extraordinários.
- decorrentes de calamidade pública, são classificados como especiais.
- sem previsão orçamentária, são classificados como complementares.
- sem dotação orçamentária específica, são classificados como complementares.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Créditos suplementares destinam-se a reforçar dotações já previstas na Lei Orçamentária cuja verba se mostrou insuficiente para atender a despesa. A regra está prevista na legislação orçamentária e caracteriza-se por ampliar uma rubrica existente, não por criar nova despesa.
A abertura de crédito suplementar depende de autorização legislativa e da indicação da respectiva fonte de recursos. Exemplificando: se a LOA fixou R$100.000 para aquisição de um veículo e o preço final ficou em R$110.000, será necessário um crédito suplementar de R$10.000 para completar a dotação.
Fontes típicas para esse reforço incluem excesso de arrecadação, anulação parcial de outras dotações e superávit financeiro. Assim, quando o problema é dotação insuficiente, o crédito apropriado é o suplementar.
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