Questão FC541181
O município X fixou em sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 uma dotação destinada a despesas de serviços com terceiros no montante de R$ 1.000.000,00. Contudo, no decorrer do
Créditos Adicionais
Instituto Consulplan · 2025
O município X fixou em sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 uma dotação destinada a despesas de serviços com terceiros no montante de R$ 1.000.000,00. Contudo, no decorrer do exercício, tal valor se mostrou insuficiente para arcar com as referidas despesas, uma vez que o índice de inflação que reajusta os contratos subiu mais que o esperado. No caso em apreço, deverá ser aberto crédito adicional na seguinte modalidade:
- Especial.
- Marginal.
- Suplementar.
- Extraordinário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crédito suplementar destina-se a reforçar dotação orçamentária já existente quando o montante previsto na LOA se mostra insuficiente, exatamente como no caso em que R$ 1.000.000,00 foram insuficientes por reajuste contratual.
Tem previsão legal na Lei nº 4.320/64 (art. 41, I) e sua abertura depende de autorização legislativa com a devida indicação da fonte de recursos.
Entre as fontes possíveis estão: excesso de arrecadação, superávit financeiro do exercício anterior, anulação de outras dotações, operações de crédito previamente autorizadas ou utilização da reserva de contingência. A escolha da fonte condiciona a legalidade e a compatibilidade do reforço.
Na prática, identifica-se o valor adicional necessário, indica-se a fonte e submete-se o projeto de crédito suplementar ao Poder Legislativo para aprovação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em